Defesa da garantia dos direitos do cidadão; luta por transparência; incentivo à participação feminina; fortalecimento da instituição; sinergia com os conselhos estaduais; qualidade da formação de novos profissionais do Direito; o futuro da profissão e o Quinto Constitucional estão entre as pautas a serem trabalhadas durante o mandato em Brasília (DF).

O advogado Dr. Alexandre Ogusuku, de Sorocaba (SP), foi eleito para ocupar o posto de conselheiro federal na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). O acontecimento, inédito para a advocacia sorocabana, veio acompanhado de outra importante conquista local, a eleição da advogada Dra. Iris Lippi, também da cidade, para representar a categoria no Conselho Estadual da OAB.

Dr. Ogusuku já presidiu a 24ª Subseção (OAB/Sorocaba) por dois mandatos, entre os anos de 2009 e 2015, é especialista em Direito Tributário, professor universitário e membro do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário e da ABDT – Academia Brasileira de Direito Tributário. Possui doutorado em Direito pela Universidad Católica de Santa Fe, na Argentina e passa a integrar o Conselho Federal da OAB, a partir de janeiro de 2019.

Em entrevista exclusiva, o advogado falou sobre as bandeiras que buscará defender frente ao cargo, como: defesa da garantia dos direitos do cidadão; luta por transparência; democratização da OAB; fortalecimento da instituição; sinergia de atuação com os conselhos estaduais; incentivo à participação feminina; olhar atento à qualidade da formação de novos profissionais do Direito e o futuro da profissão, com a chegada da inteligência artificial. Confira os principais trechos da conversa, abaixo.

Sorocaba em evidência no Direito nacional

“É um privilégio para a advocacia local, pois teremos uma representatividade nunca antes vista. O fato de termos um, entre os 81 conselheiros titulares do Conselho Federal da OAB, é uma garantia de que os anseios dos advogados da nossa região também possam ser ouvidos pelas lideranças nacionais, que lutam para levantar e defender importantes demandas sociais. Outro fato, que aumenta ainda mais a relevância do acontecimento, é a escolha de uma mulher, a Dra. Íris Lippi, para o Conselho Estadual, o que valoriza a participação feminina nesse ambiente ainda majoritariamente masculino”.

Defesa da garantia dos direitos do cidadão e da Constituição Federal

“A Constituição Federal, de 1988, garantiu direitos fundamentais aos cidadãos, que devem ser mantidos a todo custo. Essa é a posição unânime da OAB em todos os níveis de Conselho. Independentemente da ideologia e da opção política do povo brasileiro, que pode eleger líderes de esquerda ou de direita, devemos lutar para que não sejam perdidas as garantias constitucionais essenciais”.

Incentivo à participação feminina

“Pela primeira vez, Sorocaba e a classe têm uma mulher conselheira estadual, Dra. Iris Lippi, o que denota uma inflexão em um quadro majoritariamente masculino da OAB, promove a valorização da mulher, a cobertura e a participação efetiva da mulher nas coisas da Ordem. Nós entendemos que a mulher passou por um processo de exclusão muito acentuado no Brasil, com relação à participação política e, também, em outras questões. Houve um tempo em que a mulher era proibida de votar e ser votada. Isso fez com que surgisse nas organizações brasileiras um universo ‘machista’. Pretendemos acentuar essa luta pela inclusão das mulheres e fortalecer o direito de serem votadas e de votar. É uma luta que vamos encampar”.

Fortalecimento da OAB e das instituições

“Um dos pontos para os quais buscarei dar a minha contribuição é com relação ao fortalecimento das instituições brasileiras. Atualmente, existe um processo de descaracterização e enfraquecimento das instituições em andamento, a exemplo da Associação Brasileira de Imprensa, que, há um bom tempo, perdeu o protagonismo social, sobretudo na luta contra os ataques à liberdade de imprensa, o que enfraqueceu o pilar do jornalismo. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também vem sofrendo fortes ataques, assim como a OAB, que já foi considerada a mais bem avaliada instituição pela sociedade e, hoje, gera desconfiança sobre seus propósitos. Ao unir todas essas entidades em uma mesma pauta de fortalecimento, pretendemos alimentar a democracia, pois, quanto mais fracas e atacadas são as instituições civis, mais fragilizada fica a soberania popular, seja no Brasil ou em qualquer outro país do mundo”.

Eleições diretas para a OAB Federal

“Com relação à OAB, há muitas coisas a serem discutidas no momento. Uma delas é a eleição para a presidência da OAB Federal, que hoje é feita de maneira indireta. É hora de repensar esse modelo, afinal, existem mais de um milhão de advogados atuantes no Brasil, que são plenamente capazes de votar e escolher diretamente as lideranças nacionais. Se a OAB defende a democracia, precisamos praticá-la e uma das formas de fazer isso é dar o exemplo”.

Transparência

“Outro aspecto é com relação à transparência. No âmbito paulista, pretendemos implantar métodos de compliance na OAB, a fim de proporcionar absoluta transparência à instituição. Logo nos primeiros meses da nova gestão, será criado um Portal da Transparência, para que todos possam acompanhar as finanças”.

Sinergia com os Conselhos Estaduais

“Queremos estar junto dos Conselhos Estaduais da OAB, para que tenhamos sinergia de trabalho. É uma importante demanda dos advogados, que aumentemos essa proximidade, discutindo, prestando contas e colhendo sugestões para fazer o melhor trabalho possível em Brasília”.

Formação profissional em Direito

“Sobre a formação dos profissionais de Direito, acredito que é preciso ver com cuidado a criação de novos cursos na área. Atualmente, há cerca de 3,5 milhões de advogados formados e um milhão atuando no mercado. É um recorde dos recordes, o que acaba ocasionando um processo de autofagia no meio. Há mais faculdade de Direito no Brasil que no restante do mundo! E a qualidade de ensino não acompanha esse crescimento. Hoje, se é aberto um concurso público com cem vagas para Promotoria, não é possível preencher todas elas, porque a formação é deficitária. Muitos cursos não buscam formar bons bacharéis, mas, sim, vender diplomas”.

Futuro da carreira e a inteligência artificial

“Para os que já atuam na área, o desafio é outro: adaptar-se à digitalização, o que exige do profissional elevada capacitação para que se insira no contexto virtual. O uso da inteligência artificial, que será popularizado em um futuro próximo, deverá reduzir postos de trabalho. As pessoas que não se atualizarem serão substituídas pelas máquinas. Somente permanecerá empregado quem estiver muito bem preparado e se tornar especialista em uma determinada área. São muitos os desafios que nos esperam. Sozinhos, não podemos fazer muito e, por esse motivo, buscamos o apoio dos diretórios estaduais e municipais, para fortalecer e unir a categoria, afinal, sem a figura do advogado, não há Justiça e, sem Justiça, não há Direito, democracia ou, sequer, uma Nação”.

Quinto Constitucional

“O Quinto Constitucional* é uma questão que vem trazendo muita polêmica no Brasil. Precisamos revisar as regras de escolha dos juízes que ingressam pelo quinto constitucional, do contrário, vamos perder isso. Ultimamente, o mecanismo tem sido colocado em dúvida pela sociedade, de forma gritante. Acredito que devemos ter um ‘que’ maior de democracia. É preciso que os advogados e as advogadas participem desse processo de escolha e é preciso repensar esse modelo.”
 

* Previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.