Artigo de Opinião: A Corte Constitucional para além das suas competências.

Como todos nós sabemos e vivemos, o ano de 2020 foi atípico por conta da pandemia gerada pelo COVID-19!

Muito se discute sobre o retrocesso econômico causado pela paralisação e diversas outras consequências mundiais, que, é claro, afetam o nosso país.

Advogado sorocabano Dr. Alexandre Ogusuku fala sobre os desafios no Conselho Federal da OAB

Defesa da garantia dos direitos do cidadão; luta por transparência; incentivo à participação feminina; fortalecimento da instituição; sinergia com os conselhos estaduais; qualidade da formação de novos profissionais do Direito; o futuro da profissão e o Quinto Constitucional estão entre as pautas a serem trabalhadas durante o mandato em Brasília (DF).

Afinal, o que muda com a Reforma Trabalhista ainda neste ano?

Sancionada pelo presidente Michel Temer em 13/7 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Reforma Trabalhista traz importantes mudanças na CLT...

Alterações do Simples Nacional valem a partir de janeiro de 2018

O Simples Nacional passará por grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro.

Caixa Econômica Federal libera cronograma da implantação do eSocial

A Caixa Econômica Federal, por meio do Diário Oficial publicado nesta segunda-feira (17/4), liberou, para os empregadores, o cronograma referente à inserção das informações trabalhistas, tributárias e fiscais na plataforma online do eSocial, programa do Governo Federal que unifica o envio de informações dos empregados.

Compliance como forma de redução do passivo trabalhista

O compliance como forma de redução do passivo trabalhista desempenha papel fundamental na estrutura empresarial, uma vez que, não somente visa disciplinar o trabalho desenvolvido pelos seus colaboradores, como também tem o condão de disciplinar e organizar o negócio.

Compliance: empresas brasileiras aderem às melhores práticas em negócios

Afinal, o que é compliance? O termo compliance, originado do Inglês ?to comply with?, ou seja, ?estar de acordo com?, refere-se ao dever de observância das leis e regulamentos vigentes pela sociedade empresarial, que se desenvolvem por meio da adoção de normas de conduta que devem ser observadas por todos os colaboradores e integrantes.

Contribuintes devem ficar atentos às mudanças na declaração do Imposto de Renda

Entenda o que mudou no preenchimento dos dados neste ano, para não correr o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

Coronavírus: medidas do governo devem atenuar crise econômica, afirma especialista

Estratégias aliviarão impactos por um período, mas novos planos serão necessários, afirma Dr. Rodrigo Bley, do escritório Ogusuku e Bley, de Sorocaba (SP).

COVID-19: HOME OFFICE POSSUI REGRAS E EXIGE RESPONSABILIDADE

Advogada trabalhista do escritório OgusukueBley, de Sorocaba (SP), reforça que trabalho remoto se equipara ao presencial e, por isto, regulações devem ser igualmente respeitadas.

Despesas médicas são gargalo para a malha fina do IRPF

Diversos motivos podem levar alguém a cair na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em caso de erro, a Receita Federal permite que o contribuinte verifique a pendência no extrato pelo site do órgão (www.fazenda.gov.br), antes de ser intimado para corrigir o engano na declaração. Somente em 2017, 747 mil declarações foram retidas na malha fina, devido a inconsistências nas informações.

Dia da Justiça: advogado comenta sobre a importância da data

Dr. Rodrigo Bley, sócio do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, explica que a data busca homenagear todos os profissionais responsáveis pela condução da Justiça no país.

Empresas podem requerer na Justiça exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Em caso recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) na base de cálculo das contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), considerando, em julgamento de recurso extraordinário, que o tributo estadual não compõe o conceito constitucional de faturamento.

Entenda a importância do Direito Sucessório para empresas e na gestão do patrimônio familiar

Planejamento evita questionamentos na Justiça, custos adicionais e perdas financeiras desnecessárias.

Quem não conhece uma família em que herdeiros brigaram, por anos, pela disputa de bens? Ou, mesmo, empresas que faliram após a morte do dirigente?

Entenda a Lei Federal que garante a presença de cão-guia em estabelecimentos e transportes públicos

Advogado Dr. Rodrigo Bley explica que, segundo legislação vigente, o cão-guia pode ingressar em qualquer lugar aonde seu tutor necessite ir.

Especialista esclarece dúvidas sobre declaração do IR às empresas

Entrega deve ser realizada em três datas do ano; tributarista aponta que é necessária atenção redobrada para não cometer erros na declaração.

Especialista orienta agilidade para requerer reembolso de diferença de contribuição julgada como irregular pelo STF

Decisão apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento contra o Governo Federal, abre precedentes para que os contribuintes brasileiros possam requerer, na Justiça, o reembolso de parte do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Estados têm autonomia para legislar sobre a saúde

Governadores podem decidir se acatam, ou não, determinação presidencial que ampliou rol de atividades essenciais, incluindo barbearias, salões de beleza e academias, informa advogado; as empresas situadas nos estados cuja norma presidencial não for deferida podem acionar a Justiça, caso se sintam prejudicadas.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da Cofins: entenda o momento e como atuar

Receita Federal divulgou, recentemente, Solução de Conduta Interna nº 13/2018 para a exclusão do imposto, decidindo que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições, já que não compõe o faturamento da empresa.

Home office: como zelar pela saúde e segurança do funcionário em casa?

Empresa deve instruir seus empregados sobre medidas protetivas, a fim de evitar doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, minimizando, assim, os possíveis riscos de responsabilizações no âmbito trabalhista.

Justiça concede liminar prorrogando prazo para pagamento de todos os tributos federais a empresa de Sorocaba

Além das contribuições suspensas pelo Governo Federal, escritório de advocacia de Sorocaba também conseguiu prorrogação de quitação do IRPJ, CSLL e IPI para uma empresa da cidade; Decisão abre precedentes para outras organizações.

Lei de periculosidade para vigilantes gera dúvidas

Sancionada em dezembro do ano passado, a lei 12.740/12, que garante adicional de periculosidade de 30% para vigilantes, ainda gera dúvidas para empresas especializadas em segurança. Os questionamentos estão relacionados, em sua maioria, a quais profissionais se enquadram à nova regra.

Licença-maternidade estendida gera incentivo fiscal às empresas; conheça as regras

Quem é mãe e já passou por isso sabe bem: deixar o bebê em casa ou na creche, muitas vezes, ainda mamando no peito, é um processo que gera muita angústia para ambas as partes. Afinal, na fase inicial da vida, passar mais tempo com a mãe faz toda diferença na saúde física e emocional da criança.

Medida provisória altera regras sobre contribuição previdenciária das empresas brasileiras

Com a proposta de aumentar a arrecadação, o Governo Federal alterou a forma de recolhimento sobre a contribuição previdenciária das empresas brasileiras. A medida entrará em vigor a partir de 1 de julho e fará com que as organizações, novamente, tenham apenas uma única opção para a contribuição, sendo 20% sobre a folha de salário dos funcionários.

Motoristas inadimplentes podem ter CNH apreendida?

Em junho deste ano, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista inadimplente para pressioná-lo a liquidar uma dívida protestada. O advogado especialista em Direito Tributário Dr. Rodrigo Bley, do escritório Ogusuku & Bley Advogados, em Sorocaba (SP), explica que a medida proferida não é aplicada em todas as situações.

Municípios e estados não devem arcar com indenização a trabalhadores em decorrência do fechamento do comércio, afirma especialista

Segundo advogado trabalhista, não há requisitos e respaldo da Justiça para impor às autoridades municipais e estaduais a responsabilidade pelos pagamentos das indenizações aos funcionários demitidos.

Planejamento sucessório ainda é entrave às empresas brasileiras

Evento organizado pelo Ogusuku e Bley, Ethimos/XP Investimentos e MetLife leva informações sobre mecanismos de proteção e alavancagem do patrimônio aos empresários.

Prestadores de serviços podem requerer exclusão do ISSQN do cálculo do PIS e da Cofins

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que jugou a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em março deste ano, abriu precedente para que prestadores de serviços também questionarem, via Judiciário, a permanência do ISSQN (Imposto sobre Qualquer Natureza) no pagamento das duas contribuições.

Previdência privada é alternativa para complementar aposentadoria pública

Especialista em Direito Tributário explica que o contribuinte deve estar atento às taxas anuais cobradas pelas instituições financeiras, para não ter rendimento prejudicado.

PROJETO DE LEI INCLUI MORTES POR COVID-19 NA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E PROÍBE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA NA PANDEMIA

Uma vez aprovado, o texto legal proibirá que as operadoras de seguro neguem o pagamento de indenizações aos beneficiários de segurados acometidos pelo Coronavírus, assim como afastará a possibilidade de cancelamento, ou suspensão, de plano de saúde em razão de inadimplência do consumidor durante a permanência do estado de emergência, explica advogado empresarial.

Receber seguro-desemprego indevidamente pode levar empresa e funcionário à prisão

Prática, por vezes, encontrada entre os trabalhadores tem gerado grande dor de cabeça, tanto para as empresas, como para os próprios funcionários. Isso porque muitos recebem o seguro-desemprego indevidamente, ou seja, sacam o benefício mesmo estando empregados.

Reforma Trabalhista: especialista faz alerta para o fator terceirização

s novas regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista começaram a valer desde o dia 11/11. São mais de 100 mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores.

Reforma Tributária: entenda as principais mudanças e como estão

Dois textos seguem em análise, na Câmara dos Deputados e no Senado; governo ainda deve apresentar uma terceira proposta neste ano.

Regras para terceirização propõe maior segurança jurídica, explica especialista em direito trabalhista

A nova regulamentação para a contratação de empregados terceirizados, aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22/03), é um avanço da legislação brasileira no sentido de propor maior segurança jurídica a empregados e trabalhadores, afirma a advogada Dra. Fernanda Pereira, especialista em direito trabalhista pelo escritório Ogusuku&Bley, de Sorocaba (SP).

Regularização das dívidas tributárias ficou mais fácil, diz especialista

Cidadãos e empresas que estão em débito com Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencido até o dia 30 de novembro de 2016, podem quitar a dívida a partir do Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pelo Governo Federal, no último dia 5 de janeiro, com a publicação da Medida Provisória nº 766/2017 no Diário Oficial.

Renegociação de aluguéis e mensalidades escolares depende de acordo individual, afirma especialista

Para a revisão contratual e redução dos valores, as partes devem entrar em consenso, considerando as dificuldades impostas pela pandemia de Coronavírus, informa advogada.

Responsáveis pelo confisco da Caixa podem responder por apropriação indébita

O ?confisco? das poupanças da Caixa Econômica Federal, denunciado pela revista Isto É, não tinha embasamento jurídico e pode configurar em crime de apropriação indébita por parte dos responsáveis pelo procedimento.

Terceirização: alterações podem beneficiar os trabalhadores e empregadores

Estamos prestes a ter significativas alterações na legislação trabalhista brasileira. Estima-se que até o final do ano, o presidente Michel Temer deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta que altera alguns pontos importantes da CLT

Uso da máscara: obrigatório ou não?

Lei recentemente sancionada pelo Executivo Federal impôs uma série de vetos ao projeto original, que previa uso obrigatório e passível de multa do equipamento de proteção; no estado de São Paulo, continua valendo a regra anterior.