Entenda a Lei Federal que garante a presença de cão-guia em estabelecimentos e transportes públicos
Advogados do escritório Ogusuku e Bley visitam o Instituto Magnus em Sa.._

Entenda a Lei Federal que garante a presença de cão-guia em estabelecimentos e transportes públicos

2 meses atrás 0 0 112

• Advogado Dr. Rodrigo Bley explica que, segundo legislação vigente, o cão-guia pode ingressar em qualquer lugar aonde seu tutor necessite ir.

Os chamados cães-guia são os olhos de quem não pode enxergar. Eles são companheiros, trazem segurança e liberdade, promovendo a inclusão social das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência visual.

No entanto, muito mais que um meio de inserção social, estão presentes na Lei Federal 11.126, de 2005 e no decreto 5904, de 2006, que asseguram às pessoas com deficiência visual – cegos ou com baixa visão – o direito de permanência com seu cão-guia em todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada.

Dr. Rodrigo Bley, advogado e sócio do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, de Sorocaba (SP), explica que a lei garante o direito de ir e vir dessas pessoas com mais autonomia e confiança, adquiridas a partir do animal treinado para essa finalidade. “Quer dizer que o cão-guia pode ingressar em transportes públicos, centros comerciais, bancos e qualquer outro lugar aonde seu tutor precise ir”, orienta o especialista.

Murilo Henrique Delgado é tutor da cão-guia Baduska há um ano e meio e não consegue mais imaginar a sua vida sem a companheira. “O cão-guia aprende a pensar e tomar decisões em diferentes situações. Ele analisa o obstáculo e mostra o que o tutor deve fazer. A Baduska já entendeu que precisa cuidar de mim e ficar sem ela é como ficar cego de novo”, desabafa.

Ainda conforme Dr. Bley, é considerada discriminação qualquer tentativa de impedir ou dificultar o direito de ir e vir do tutor e seu cão, com possibilidade de sanções, como interdição ao estabelecimento e multa.

O escritório Ogusuku e Bley advoga para Adimax, empresa produtora de rações para cães e gatos que criou e mantém o Instituto Magnus (saiba mais, abaixo). Dr. Bley, inclusive, faz parte do Conselho da instituição e orienta sobre as questões jurídicas pertinentes. “Antes da inauguração, nós montamos o estatuto do Instituto Magnus, que estabelece regras de organização e funcionamento. Somos parceiros e colaboradores, por isto não cobramos nada pelos serviços”, esclarece o advogado.

Maior centro de treinamento de cão-guia da América Latina

A história do auxílio dos cães-guia ainda é recente no Brasil, com pouco mais de 200 animais em atividade hoje em dia, diante da necessidade de 7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual (dados do IBGE). Para contribuir com a democratização do cão-guia, algumas entidades têm trabalhado para que essas demandas sejam, aos poucos, atendidas.

É o caso do Instituto Magnus, localizado em Salto de Pirapora, na região metropolitana de Sorocaba (SP), que é o maior centro de treinamento de cães-guia da América Latina. A entidade de assistência social visa promover a inclusão social, a convivência familiar e comunitária e a cidadania das pessoas com deficiência visual e em situação de vulnerabilidade.

Desde novembro de 2015, a instituição realiza o treinamento e a entrega dos cães, além de atividades, como palestras informativas e educativas, vivências, dinâmicas em grupo e ações de divulgação para conscientização e engajamento à causa. “As metas para os próximos anos são entregar de 18 a 24 cães-guias, assim como expandir o número de famílias socializadoras e estar cada dia mais presente na sociedade como ponto inicial de conscientização e integração social em relação aos direitos das pessoas com deficiência”, comenta Thiago Pereira, gerente-geral do Instituto Magnus.

Já passaram pela instituição mais de 60 cães, desde aqueles para a socialização até cães adotivos, por exemplo. Cada um deles com uma história diferente e que impactou a vida dos envolvidos nesse processo. Para saber mais sobre o Instituto Magnus e ainda como colaborar, acesse o site: www.institutomagnus.org.

Mais informações sobre a legislação que rege o assunto podem ser obtidas pelo site: www.ogusukuebley.com.br ou pelo telefone: (15) 3333-0340. O escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados está localizado na Rua Francisco Neves, 90, Parque Campolim, em Sorocaba (SP).

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