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Afinal, o que muda com a Reforma Trabalhista ainda neste ano?
Sancionada pelo presidente Michel Temer em 13/7 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Reforma Trabalhista traz importantes mudanças na CLT...
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Lei de periculosidade para vigilantes gera dúvidas
Sancionada em dezembro do ano passado, a lei 12.740/12, que garante adicional de periculosidade de 30% para vigilantes, ainda gera dúvidas para empresas especializadas em segurança. Os questionamentos estão relacionados, em sua maioria, a quais profissionais se enquadram à nova regra.
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Receber seguro-desemprego indevidamente pode levar empresa e funcionário à prisão
Prática, por vezes, encontrada entre os trabalhadores tem gerado grande dor de cabeça, tanto para as empresas, como para os próprios funcionários. Isso porque muitos recebem o seguro-desemprego indevidamente, ou seja, sacam o benefício mesmo estando empregados.
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Regras para terceirização propõe maior segurança jurídica, explica especialista em direito trabalhista
A nova regulamentação para a contratação de empregados terceirizados, aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22/03), é um avanço da legislação brasileira no sentido de propor maior segurança jurídica a empregados e trabalhadores, afirma a advogada Dra. Fernanda Pereira, especialista em direito trabalhista pelo escritório Ogusuku&Bley, de Sorocaba (SP).
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Terceirização: alterações podem beneficiar os trabalhadores e empregadores
Estamos prestes a ter significativas alterações na legislação trabalhista brasileira. Estima-se que até o final do ano, o presidente Michel Temer deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta que altera alguns pontos importantes da CLT
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