-
PROJETO DE LEI INCLUI MORTES POR COVID-19 NA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E PROÍBE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA NA PANDEMIA
Uma vez aprovado, o texto legal proibirá que as operadoras de seguro neguem o pagamento de indenizações aos beneficiários de segurados acometidos pelo Coronavírus, assim como afastará a possibilidade de cancelamento, ou suspensão, de plano de saúde em razão de inadimplência do consumidor durante a permanência do estado de emergência, explica advogado empresarial.
-
Receber seguro-desemprego indevidamente pode levar empresa e funcionário à prisão
Prática, por vezes, encontrada entre os trabalhadores tem gerado grande dor de cabeça, tanto para as empresas, como para os próprios funcionários. Isso porque muitos recebem o seguro-desemprego indevidamente, ou seja, sacam o benefício mesmo estando empregados.
-
Reforma Trabalhista: especialista faz alerta para o fator terceirização
s novas regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista começaram a valer desde o dia 11/11. São mais de 100 mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores.
-
Reforma Tributária: entenda as principais mudanças e como estão
Dois textos seguem em análise, na Câmara dos Deputados e no Senado; governo ainda deve apresentar uma terceira proposta neste ano.
-
Regras para terceirização propõe maior segurança jurídica, explica especialista em direito trabalhista
A nova regulamentação para a contratação de empregados terceirizados, aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22/03), é um avanço da legislação brasileira no sentido de propor maior segurança jurídica a empregados e trabalhadores, afirma a advogada Dra. Fernanda Pereira, especialista em direito trabalhista pelo escritório Ogusuku&Bley, de Sorocaba (SP).
-
Regularização das dívidas tributárias ficou mais fácil, diz especialista
Cidadãos e empresas que estão em débito com Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencido até o dia 30 de novembro de 2016, podem quitar a dívida a partir do Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pelo Governo Federal, no último dia 5 de janeiro, com a publicação da Medida Provisória nº 766/2017 no Diário Oficial.
-
Renegociação de aluguéis e mensalidades escolares depende de acordo individual, afirma especialista
Para a revisão contratual e redução dos valores, as partes devem entrar em consenso, considerando as dificuldades impostas pela pandemia de Coronavírus, informa advogada.
-
Responsáveis pelo confisco da Caixa podem responder por apropriação indébita
O ?confisco? das poupanças da Caixa Econômica Federal, denunciado pela revista Isto É, não tinha embasamento jurídico e pode configurar em crime de apropriação indébita por parte dos responsáveis pelo procedimento.
-
Terceirização: alterações podem beneficiar os trabalhadores e empregadores
Estamos prestes a ter significativas alterações na legislação trabalhista brasileira. Estima-se que até o final do ano, o presidente Michel Temer deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta que altera alguns pontos importantes da CLT
-
Uso da máscara: obrigatório ou não?
Lei recentemente sancionada pelo Executivo Federal impôs uma série de vetos ao projeto original, que previa uso obrigatório e passível de multa do equipamento de proteção; no estado de São Paulo, continua valendo a regra anterior.
- Advogado Trabalhista
- Advogados em Sorocaba
- apropriação indébita
- Artigos
- Base de Cálculo
- CLT
- Cofins
- Compliance
- Confisco Caixa
- Contribuição previdenciária
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- dívidas tributárias
- eSocial
- Exclusão do ICMS e ISS
- ICMS
- ICMS e ISS
- Imposto de Renda PF
- Imposto de Renda PJ
- Legislação trabalhista
- lei de periculosidade vigilantes
- Lei para porteiros
- Lei para Seguranças
- Mudanças
- Negócios
- Novas regras
- OAB
- PIS
- Processo Trabalhista
- PRT
- Receita Federal
- reembolso
- Reforma Trabalhista
- Seguro desemprego
- Simples Nacional
- terceirização
